Aviso Legal

1. Dados do responsável pelo sítio de internet:

O proprietário e responsável deste sítio de internet, pode ser encontrado em URL: seusegurolaptop.com (doravante, a“Web”) é a sociedade INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U., com endereço na Calle Ferrol 1, Planta 5 Puerta 2, 15004 de A Coruña, como NIF B-27.764.026 e inscrita no Registo Comercial da Coruña, Volume 3.749, Folio 170, Folha 52.151.

2. Informação legal e aceitação:

As presentes disposições regulam o uso do serviço da Web, que a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. disponibiliza aos utilizadores da Internet.

A utilização da Web atribui a condição de utilizador da mesma (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todas as condições constantes neste Aviso Legal. A prestação do serviço Web tem uma duração limitada no momento em que o Utilizador se liga à Web ou a qualquer dos serviços que nela são prestados. Portanto, o Utilizador deve ler atentamente este Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que pretenda utilizar a Web, pois a mesma e as suas condições de uso podem ser modificadas, sendo responsabilidade do Utilizador estar ciente de tais modificações.

3. Objeto:

O objeto do presente Aviso Legal é regular o uso que os Utilizadores da Web podem fazer, sem prejuízo do facto de determinados serviços ou conteúdos da Web estarem sujeitos às suas próprias condições, regulamentos e instruções particulares que, se for caso disso, substituem, completem e / ou modifiquem o presente Aviso Legal e que deve ser aceite pelo Utilizador antes de iniciar a prestação do serviço correspondente.

4. Acesso:

O acesso e uso da Web são gratuitos para os Utilizadores (salvo custo de ligação através da rede de telecomunicações prestada pelo fornecedor do acesso contratado pelos Utilizadores), sem prejuízo da possibilidade de contratação pelo Utilizador de produtos ou serviços pagos oferecidos através da Web , que será regido pelas suas condições particulares, que devem ser expressamente aceites pelo Utilizador, e pelas Condições Gerais de Contratação da Web.

Em relação ao registo de Utilizadores por meio de identificadores e palavras-passe (“Dados de Acesso”), os mesmos pertencerão exclusivamente à pessoa a quem foram cedidos. O Utilizador, sob a sua exclusiva responsabilidade, deve manter os seus Dados de Acesso na mais estrita e absoluta confidencialidade, sem que a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. seja responsável em qualquer caso pela perda, roubo ou uso não autorizado dos mesmos.

5. Propriedade intelectual e industrial:

Todos os conteúdos da Web, entendido por estes como meramente ilustrativo os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais, bem como o seu design gráfico, códigos-fonte, estruturas de navegação e outros serviços ou produtos telemáticos integrados na Web (doravante, “os Conteúdos”) são propriedade exclusiva da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. o –se for caso disso- de terceiros, sem que nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pelos regulamentos em vigor sobre propriedade intelectual sobre eles sejam entendidos como atribuídos ao Utilizador, exceto aqueles estritamente necessários para o uso da Web. O Utilizador concorda em não violar os direitos de propriedade industrial e intelectual da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou de terceiros no âmbito do seu acesso e uso da Web, sendo expressamente proibida a reprodução total ou parcial dos Conteúdos, a sua comunicação pública, distribuição ou qualquer forma de exploração, salvo consentimento prévio, expresso e por escrito por parte da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou o legítimo titular dos direitos.

O Utilizador compromete-se a utilizar a informação e os serviços da Web exclusivamente para as suas necessidades e de acordo com os fins da Web e a não efetuar, direta ou indiretamente, a exploração comercial dos serviços a que tenha acesso ou dos resultados obtidos devido ao uso da Web, a menos que tenha obtido consentimento expresso e por escrito da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. O Utilizador concorda em não usar os recursos e capacidades da Web para realizar ou sugerir atividades proibidas por lei ou para tentar atrair utilizadores para outros serviços concorrentes. As marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou de terceiros, e estão protegidos pela legislação em vigor sobre propriedade industrial, sem que se entenda que o acesso à Web atribui qualquer direito às referidas marcas, nomes comerciais e / ou sinais distintivos ao Utilizador.

6. Condições do uso da web.

6.1 Geral:

O Utilizador compromete-se a fazer o uso correto da Web de acordo com os regulamentos aplicáveis e as disposições contidas no presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. e perante terceiros de quaisquer danos que possam surgir do incumprimento da referida obrigação. A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. reserva o direito de bloquear o acesso dos Utilizadores que façam uso da Web contrária à regulamentação em vigor ou às disposições no presente Aviso Legal, podendo cancelar ou bloquear, se necessário, os Dados de Acesso dos Utilizadores registados.

Está expressamente proibido o uso da Web para fins prejudiciais à propriedade ou aos interesses da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou terceiros, ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem,O Utilizador compromete-se a fazer o uso correto da Web de acordo com os regulamentos aplicáveis e as disposições contidas no presente Aviso Legal. O Utilizador responderá perante a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. e perante terceiros de quaisquer danos que possam surgir do incumprimento da referida obrigação. A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. reserva o direito de bloquear o acesso dos Utilizadores que façam uso da Web contrária à regulamentação em vigor ou às disposições no presente Aviso Legal, podendo cancelar ou bloquear, se necessário, os Dados de Acesso dos Utilizadores registados. danifiquem ou desativem as redes, servidores e outros equipamentos de informática (hardware) ou produtos e aplicativos de informática (software) da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou de terceiros.

Pode consultar a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies

6.2 Conteúdos:

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos de acordo com os regulamentos em vigor e as disposições do presente Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis de acordo com o disposto na cláusula 2. Com carácter meramente ilustrativo, o Utilizador, de acordo com a regulamentação em vigor, deve abster-se de:

      • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto nos casos autorizados por lei ou expressa e previamente consentidos pela INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou por quem detém a titularidade dos direitos de exploração, se aplicável.
      • Reproduza ou copie para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados Software ou Base de Dados de acordo com a legislação em vigor sobre propriedade intelectual, ou torne pública uma comunicação ou disponibilize os Conteúdos a terceiros.
      • Extrair e / ou reutilizar a totalidade ou parte substancial dos Conteúdos da Web, bem como as bases de dados que a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. coloque à disposição dos Utilizadores.

6.3 Formulários de recolha de dados:

Sem prejuízo das disposições na Política de Privacidade da Web que é aplicável em todos os momentos, o uso de certos serviços ou solicitações dirigidas à INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. estão condicionados ao prévio preenchimento do respetivo registo do Utilizador.

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador através dos formulários disponibilizados na Web, para os fins acima ou quaisquer outros, devem ser verdadeiras. Para o efeito, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados que comunica e compromete-se a manter sempre atualizada a informação fornecida. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável por quaisquer danos causados à INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou a terceiros que derivam da falsidade, inexatidão ou falta de atualização dos dados fornecidos.

6.4 Introdução de ligações à Web:

O utilizador da Internet que deseja introduzir ligações dos seus próprios sítios de internet para a Web deve cumprir em todos os momentos com os regulamentos em vigor e as condições detalhadas abaixo, e responderá ao incumprimento das mesmas perante a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. e perante terceiros:

      • A ligação pode ser vinculada a qualquer página web, exceto aquelas que incorporam dados pessoais, base de dados ou outras informações sujeitas aos regulamentos aplicáveis sobre proteção de dados pessoais, mas não pode reproduzi-los de qualquer forma (links in-line, cópia de textos gráficos etc. )
      • Será proibido em qualquer caso, de acordo com a legislação aplicável e em vigor a todo o tempo, estabelecer frames ou marcos de qualquer tipo que circundem a Web ou permitir a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos da Web e, em qualquer caso, quando são visualizados em conjunto com conteúdo não pertencente à Web de forma que: (i) produza ou possa produzir erro, confusão ou engano aos Utilizadores sobre a verdadeira origem do serviço ou Conteúdo; (ii) envolva um ato de comparação ou imitação injusta; (iii) sirva para tirar vantagem da reputação da marca e do prestígio da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U., as empresas do seu grupo ou das empresas associadas aos produtos e serviços oferecidos através da Web; ou (iv) de qualquer outra forma proibida pela legislação em vigor.
      • Não será feita a partir da página que introduz o link nenhuma declaração falsa, inexata, incorreta ou denegrida sobre a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou sobre as empresas associadas aos produtos e serviços oferecidos através da Web, aos seus parceiros, funcionários, clientes ou a qualidade dos serviços que prestam.
      • Em nenhum caso será expressa na página onde se encontra o link que a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. deu o seu consentimento para a inserção do link ou que de outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente ou o conteúdo da página onde se encontra o link.
      • O uso de qualquer palavra, gráfico ou misto ou qualquer outro sinal distintivo da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou de empresas do mesmo grupo dentro da página do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressa e previamente autorizados pela INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. e desde que, nestes casos, seja permitida a ligação direta à Web na forma estabelecida nesta cláusula.
      • A página que estabelece a ligação deve obedecer fielmente à lei e não pode, em nenhum caso, reproduzir ou vincular a sua própria página. conteúdos ou de terceiros que: (i) sejam ilegais, lesivos ou contrários à moral e aos bons costumes (sem limitação: pornográfico, violento, discriminatório, etc.); (ii) induzir ou pode induzir no Utilizador a falsa conceção de que a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, declarações ou expressões, legais ou ilegais, do remetente; (iii) são inadequados ou irrelevantes para a atividade da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. em atenção ao local, conteúdo e tema do sítio de internet do remetente.

7. Exclusão de responsabilidade.

7.1 Da informação:

O acesso à Web não implica a obrigatoriedade por parte da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. verificar a veracidade, exatidão, adequação, integridade e atualidade das informações por meio dela fornecidas. Os conteúdos desta página são de carácter geral e não constituem, de forma alguma, a prestação de um serviço da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U., portanto, tais informações são insuficientes para que o Utilizador possa tomar decisões pessoais.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir das informações disponibilizadas na Web ou pelos danos causados ao Utilizador ou a terceiros na decorrência de tais informações.

Além disto, caso a Web ative caixas de comentários, a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. não se responsabiliza por possíveis danos aos Utilizadores ou a terceiros pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através dos referidos meios.

7.2 Da qualidade do serviço

O acesso à Web não implica a obrigatoriedade por parte da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. para controlar a ausência de vírus, vermes ou qualquer outro elemento nocivo do computador. Em qualquer caso, o Utilizador é responsável pela disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas de computador nocivos e a proteção do seu hardware e software contra os mesmos.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. não se responsabiliza pelos danos produzidos no equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros devido ao acesso ou utilização da Web.

7.3 Da disponibilidade do serviço:

O acesso à Web requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não são da responsabilidade da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. Consequentemente, os serviços prestados através da Web podem ser suspensos, cancelados ou inacessíveis, antes ou simultaneamente com a prestação do serviço.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer espécie produzidos ao Utilizador ou a qualquer terceiro que provoquem falhas ou cortes nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço Web durante a prestação do mesmo ou anteriormente.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer espécie produzidos no Utilizador ou em terceiros que causem falhas derivadas do funcionamento inadequado do sistema se isto for devido a uma configuração defeituosa do equipamento do Utilizador ou de terceiros ou à sua insuficiência capacidade de suportar os sistemas informáticos essenciais para poder utilizar o serviço.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. poderá fazer as modificações que julgar apropriadas na Web, podendo incluir serviços e conteúdos adicionais aos atuais ou, quando apropriado, modificá-los ou excluí-los. A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. pode modificar a Web quando julgar apropriado e pode bloquear o acesso a todos ou parte dos seus Utilizadores para proceder com as modificações ou reparações que julgar necessários a qualquer momento.

7.4 Dos conteúdos e serviços vinculados pela Web:

O serviço de acesso à Web inclui dispositivos que podem fazer modificações que podem ser apropriadas para a Web e pode incluir serviços e conteúdo adicionais aos atuais ou, quando apropriado, modificá-los ou excluí-los. Vincula técnicos, os diretórios e até as ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, “Sítio Vinculado”).Neste caso a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. atua como prestadora de serviços de intermediação nos termos do artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI) e só será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sítios Vinculados a na medida em que, tendo conhecimento efetivo da ilegalidade, não teria excluído ou desativado o link com a devida diligência.

Caso o Utilizador considere que existe um Sítio Vinculado com conteúdo ilegal ou impróprio, poderá notificá-lo à INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. através do seguinte endereço de correio eletrónico: clientes@insurama.pt, sem que, em caso algum, esta comunicação implique a obrigação da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. para retirar o link correspondente ou conhecimento efetivo por parte da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. dos fatos objeto da comunicação.

Em nenhum caso a existência de sítios vinculados pressupõe a existência de acordos celebrados pela INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. ou as empresas do mesmo grupo com os seus responsáveis ou proprietários, nem a recomendação, promoção ou identificação da INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. quanto às manifestações, conteúdos ou serviços prestados por meio deles.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. não é responsável por quaisquer danos derivados do acesso ou uso dos Sítios Vinculados, nem por quaisquer danos que os Utilizadores e os terceiros possam sofrer que não sejam diretamente atribuíveis à INSURAMA BROKER ONLINE, S.L.U. e não está expressamente excluído nas disposições do presente Aviso Legal.

8. Legislação aplicável:

O presente Aviso Legal é regido em cada um de seus extremos pela lei espanhola.

Última atualização: 01 de setembro de 2021.

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